No dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para o ano que vem, onde o novo salário mínimo 2023. Ficou estabelecido em R$1.320,00 com ganhos reais acima da inflação.
O salário mínimo é sempre um dos assuntos mais comentados quando um novo ano está prestes a se iniciar. Já que o valor impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros que trabalham formalmente.
A correção atual aconteceu além da inflação e podem haver modificações até que entre em vigor. Para saber todos os detalhes sobre esse assunto que levanta tantos questionamentos, continue acompanhando o nosso post.
Qual será o aumento do novo salário mínimo 2023?
A princípio, o novo salário mínimo 2023 seria de R$1.285,00, porém, houve uma mudança na proposta. E atualmente ficou estabelecido que o valor será de R$1.320,00, onde a correção foi feita com base na inflação e há aumento real.
No caso de trabalhadores que recebem por hora ou por dia, também houve alteração no valor. Pois estes tipo de remuneração deve ser estabelecido conforme o salário mínimo do ano vigente.
O valor de R$1.320,00 se refere especificamente ao salário mínimo nacional. É aplicado a todos os trabalhadores do setor privado e público, bem como para pessoas que recebem pensões ou aposentadorias.
Como foi feita a correção
A correção feita no valor do novo salário mínimo considerou a variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Definido no período de janeiro a dezembro de 2022, havendo um ganho real por volta de 1,5%.
De acordo com o Ministério da Economia, o ganho real do novo salário mínimo 2023 é concedido de forma responsável. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi mantido.
Este ganho real foi possível devido ao processo de desinflação dos índices de preços que são repassados ao consumidor. Iniciando no segundo semestre de 2022 de acordo com as informações divulgadas.
Qual foi o aumento do salário mínimo em 2022?
Na transição realizada entre 2021 e 2022, o salário mínimo sofreu reajuste de acordo com a inflação, mas infelizmente não houve aumento real. Isso quer dizer que o reajuste não ofereceu um ganho acima da inflação.
A alteração então, de 2021 para 2022, foi de R$1.100,00 para R$1.212,00, com uma alta estimada de 10,18%. A inflação medida pelo INPC em 12 meses no ano de 2021 fechou em alta de 10,16%.
Este foi então o parâmetro usado para que o governo pudesse fundamentar o aumento. Sendo que no caso do novo salário mínimo 2023 houve o aumento real que não era esperado a princípio.
Trâmite do salário mínimo de 2023
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva havia prometido um reajuste no salário mínimo acima da inflação. No entanto, a proposta inicial do governo de Jair Bolsonaro era de R$1.302,00.
Uma negociação foi então realizada no gabinete de transição em Brasília, sendo que após ajustes feitos pela PEC, a proposta feita pelo governo Lula entrou no orçamento e foi oficialmente aprovada pelo Congresso Nacional.
A PEC de Transição foi aprovada após muitas semanas de negociação, e este fato abriu caminho para que novas alterações fossem feitas no Orçamento 2023, possibilitando a inserção do ganho real no novo salário mínimo 2023.
Visão de especialistas
Diversos economistas vêm apontando problemas e vantagens na determinação do novo salário mínimo 2023 acima da inflação. Um benefício importante é que uma parte muito grande da população vive com salário mínimo, então elas tiveram aumento em suas rendas.
Em contrapartida, esta decisão engloba um desafio fiscal que é relacionado com o salário de aposentados, já que este também é atrelado ao salário mínimo, o que aumenta o custo do Governo Federal que precisará pagar a Previdência.
Ainda existem outros debates que são mais complexos, como por exemplo os eventuais impactos do aumento do novo salário mínimo 2023 nos preços de forma automática, ou seja, fazendo com que estes subam.
Aumento nas contas públicas
Durante o estabelecimento da PEC de Transição, foi possível constatar que existe um grande rombo nas contas públicas. Atualmente a previsão em relação às dívidas do governo chegam a R$231,5 bilhões.
O déficit primário é registrado em momentos onde as despesas do governo superam as próprias receitas, sem considerar o pagamento dos juros relacionados à dívida pública conforme dados divulgados em dezembro.
Devido a este rombo nas contas do governo, acreditava-se que não seria possível oferecer um novo salário mínimo 2023 com ganho real, mas devido a intensas negociações isso acabou se tornando viável e foi algo muito positivo para os cidadãos brasileiros.
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